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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:31
Projeto exige 2/3 de votos dos ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência
Posposta também proíbe efeito retroativo das decisões que mudarem o entendimento anterior nas duas cortes.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:26
TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial de bens indivisíveis de titularidade da esposa de sócio executado
Com o entendimento de que bens da comunhão parcial respondem pelas obrigações contraídas pelo marido para atender aos encargos da família, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região autorizou pesquisa patrimonial sobre bens indivisíveis de titularidade da esposa de sócio executado.
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Apoiadores Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:27
Sindicato que representa 2 mil empresas analisa consequências jurídicas da crise, dia 29, 17h (S.DS Advogados)
Sindicato que representa 2 mil empresas analisa consequências jurídicas da crise, dia 29, 17h.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:42
TRT-2 julgará dissídio de greve de trabalhadores da Fundação Casa
Na audiência desta sexta (5/5), a juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial Soraya Galassi Lambert, que mediava as negociações, aceitou a recomendação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em favor do julgamento.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 13:40
Liminar do TRT-2 define funcionamento mínimo do metrô durante greve
A liminar foi concedida após pedido de mandado de segurança impetrado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 18:50
TRT-2 homologa quase R$ 55 milhões em acordos durante Semana da Conciliação
O evento, promovido entre os dias 7 e 11 de novembro pelo Conselho Nacional da Justiça, contou com a participação dos Cejuscs-JT de 1ª e 2ª instâncias e das varas do trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:26
Após 2 anos de pandemia, empresas e profissionais mantém trabalho remoto como melhor opção
Mesmo com a redução da gravidade e do número de casos de Covid-19, muitas empresas e trabalhadores estão dispostos a manter suas operações de forma online. Em Goiânia, desde maio de 2020, escritório de arquitetura dispensou sede física e hoje produz mais com toda equipe de home-office.
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2022 - 16:31
Visto EB-2 NIW pode ser a solução para quem quer migrar para os Estados Unidos
De acordo com a advogada americana Kris Lee, a atual escassez na mão de obra faz com que país adote medidas de imigração mais flexíveis.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Junho de 2021 - 13:52
Três orientações para o replanejamento financeiro da sua empresa neste 2° semestre
Por Beatriz Machnick.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 10:38
Brasil completa 2 semanas com média móvel de mortes por Covid acima de mil por dia
País contabilizou 227.592 óbitos e 9.339.921 casos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de mortes pela doença nos últimos 7 dias foi de 1.051.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 09:28
STF decide que Justiça Eleitoral deve julgar crimes associados a caixa 2
Seis ministros entenderam que a competência é da Justiça Eleitoral. Outros cinco ministros defenderam dividir os processos com a Justiça Comum.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 09:06
Lista de Janot inclui pedido para investigar 5 ministros, 6 senadores e 2 ex-presidentes
Procurador também fez 211 pedidos de remessa para outras instâncias dos casos de pessoas sem foro no STF. Pedidos são baseados em delações da Odebrecht. Ministro Fachin decidirá se autoriza.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 09:23
Presidente do STJ mantém prisão de acusados de contrabandear 2 mil caixas de cigarros
Segundo a ministra Laurita Vaz, não foi verificada flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da liminar.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 09:15
Odebrecht diz à Lava Jato ter pago caixa 2 a governador Geraldo Alckmin em dinheiro vivo
Segundo delatores, cunhado de tucano intermediou repasse de R$ 2 mi em 2010; governador de São
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 15:28
Empresário admite em depoimento ter recebido R$ 300 mil do PT por meio de caixa 2
Ele disse a investigadores que outra empresa pagou por dívida do PT. Procurada nesta quinta, assessoria do partido não respondeu.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 09:05
Repasse de marqueteiro do PT eleva suspeitas sobre caixa 2 em reeleição de Dilma Rousseff
Lava Jato investiga se recursos vieram ilegalmente da Odebrecht; ex-tesoureiro nega.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 15:34
Brookfield é condenada a pagar R$ 2 milhões por prática de dumping social
O Ministério Público denuncia que a ré vem praticando terceirização de sua atividade fim através de empresas contratadas sem idoneidade financeira para a manutenção dos encargos trabalhistas
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:56
OAB propõe criminalização de ‘Caixa 2’ e da compra de apoio político
Bandeiras da OAB desde o início das discussões sobre alterações no sistema eleitoral, a criminalização de recursos não contabilizados e da compra de apoio não foram apreciadas pela Câmara na primeira etapa de votação da reforma
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 15:06
Linknet é condenada a pagar indenização de R$ 2 mi por assédio contra gestantes
Grávidas ficavam isoladas, sem qualquer atribuição, em locais de pouca ventilação e com banheiros distantes
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 14:08
Turma impede adjudicação de imóvel por dívida de menos de R$ 2 mil
Mutuário vendeu o carro e vem depositando as parcelas do financiamento habitacional em juízo